O CPAV convida os seus membros e demais interessados para apresentarem artigos para publicação. Para abrir este espaço leia os esclarecimentos da Direcção do CPAV a diversas questões colocadas pelos alunos da ESTC - Escola Superior de Teatro e Cinema.

ESTC - Qual a situação do associativismo no sector do Cinema em Portugal?

PM - O associativismo em Portugal sofre de uma descrença e desmotivação geral, fruto de um individualismo onde os valores sociais e de grupo estão quase ausentes. A maioria das pessoas ainda não interiorizaram que nos moldes actuais dificilmente sozinhas irão a lado algum.

Em sociedades desenvolvidas como a Dinamarca ou Finlândia, 83% dos trabalhadores pertencem a Organizações Profissionais ao contrário de Portugal onde apenas 17% o fazem. Os números reflectem a nossa realidade e o muito que ainda está por fazer. A precariedade das relações laborais e baixo poder económico dos portugueses fazem o resto.

O CPAV trouxe esperança para uma parte dos profissionais, mas ainda há muitas pessoas que estão expectantes. Muitos dos profissionais do sector parece que ainda não interiorizaram as mudanças em curso. O Governo não pretende intervir em questões sectoriais deixando nas mãos das organizações patronais e profissionais a resolução dos seus problemas.

Ou os profissionais do sector se reúnem em torno do CPAV, ou não terão uma estrutura com capacidade negocial que os represente junto das Organizações Empresariais já existentes e devidamente organizadas na defesa dos seus interesses.

Para além dos sindicatos o CPAV, é a única Organização Profissional legalmente constítuida com capacidade representativa dos Profissionais que trabalham em todas as áreas profissionais existentes no sector audiovisual.

Assim é da maior importância todos os Profissionais aderirem ao CPAV. Sendo este um dos nossos objectivos é com satisfação que vemos o trabalho por nós desenvolvido durante este primeiro ano de actividade começar a dar os seus frutos.

ESTC - Na sua opinião, quais são as preocupações imediatadas no sector do Cinema, do ponto de vista dos recursos humanos?

PM - De acordo com o inquérito realizado pelo CPAV no início de 2007, a 150 profissionais das diversas áreas do sector, as maiores preocupações centram-se na diminuição do valor dos salários, nos pagamentos em atraso e na degradação das condições de trabalho.

ESTC - Em que medida seria desejável a certificação profissional para o bom funcionamento do sector audiovisual?

PM - Sendo este sector considerado pelo Governo como importante para a economia portuguesa e para a divulgação e promoção da cultura e identidade nacional, consideramos importante que o acesso à profissão seja devidamente certificado como forma de assegurar os standards de qualidade.

A falta de certificação repercurte-se em vários níveis. O sector está a tender para a contratação de demasiados amadores e estagiários, facto que implica o afastamento dos profissionais, e um decréscimo das condições de trabalho e da qualidade do produto final. Falo de programas de televisão, de filmes publicitários ou de longas-metragens financiadas pelo Estado. É uma tendência generalizada que tem vindo a acentuar-se nos últimos cinco ou seis anos.

ESTC - Pensa, então, que deveriam ser estabelecidas regras de acesso à profissão?

PM - É fundamental. Nos moldes actuais dificilmente se poderá promover Portugal como um mercado para produções estrangeiras se o serviço oferecido não for verdadeiramente profissional. Ultimamente, Portugal tem perdido diversas produções para Espanha e Marrocos, por não cuidar da imagem que transmite.

Por outro lado, há pessoas que têm profissões fora do sector e participam esporadicamente em produções cinematográficas como assistentes de produção ou de realização, sem sequer ambicionar tornarem-se profissionais de Cinema. Fazem-no apenas por curiosidade retirando o lugar a um profissional.

ESTC - Como é possível classificar os profissionais para que haja certificação e regras de acesso à profissão?

PM - O ser humano classifica o tempo todo, incessantemente. Todas as acções no mundo são alvo de actos classificatórios, promovendo distinções, identificações e avaliações. É parte constitutiva das sociedades.

A certificação profissional não é mais do que a comprovação de que um indivíduo é detentor das competências para o exercício da profissão. Esta comprovação concretiza-se através da emissão de um certificado de aptidão profissional.

A maior parte das profissões do Cinema é já abrangida pela Classificação Nacional de Profissões e para nós a sua Certificação pode ser feita de três formas:

1º - Pela Via da formação profissional através de Curso Superior ou Técnico legalmente reconhecido que confere título profissional.

2º - Pela via da experiência profissional, mediante análise curricular e cumprimento de outros requisitos exigidos; entrevista e eventualmente, uma prova de avaliação.

3º - Pela via da equivalência de títulos onde o certificado de aptidão profissional pode ser obtido pelo Profissional, mediante o reconhecimento das suas qualificações adquiridas em países comunitários ou terceiros.

Em Portugal a entidade responsável pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional era o Instituto de Emprego e Formação Profissional e actualmente a ANQ - Agência Nacional para a Qualificação, podendo essa capacidade ser delegada a outras entidades.

ESTC - Qual a importância das escolas profissionais privadas?

PM - As escolas profissionais são, hoje em dia, os pilares da formação dos recursos humanos do sector. Têm grande autonomia didática, pois o programa escolar não lhes é indicado pelo Ministério da Educação e, por isso, cada escola ensina apenas aquilo a que se propõe e a mais não é obrigada.

Na maioria, as escolas não preparam os alunos para a transição de estagiário para profissional. A maior parte dos estagiários pensa que já sabe tudo, sobretudo quando os produtores lhes oferecem cargos de grande responsabilidade. O curso é apenas a base para o sucesso profissional de um recém-formado pois o seu sucesso depende muito da sua capacidade de evolução em contexto prático, depois do curso.

Tem também havido um crescimento de cursos de formação e nem todos os anos, nem em todas as áreas há necessidade de novos profissionais, pois o nosso mercado é pequeno e não tem capacidade de absorver todos esses alunos.

ESTC - Que relação deve haver entre as escolas e o mercado de trabalho?

PM - O sistema educativo português alterou-se profundamente nos últimos trinta anos e creio que uma boa parte dessas mudanças podem ser consideradas positivas mas é necessário trabalhar com as empresas para facilitar a inserção dos novos profissionais mas numa nova concepção de relações sociais e de modos de funcionamento, integrando o conceito de ética profissional, como forma de assegurar a viabilidade das nossas profissões de uma forma sustentada.

Nas nossas áreas profissionais a componente prática é de extrema importância, sobrepondo-se muitas vezes às questões meramente teóricas, com particular incidência nas áreas técnicas. A evolução de equipamentos e sistemas tem acontecido a grande velocidade, sem que, por vezes, os currículos dos cursos ministrados pelas escolas tenham acompanhado as reais necessidades de formação de profissionais aptos para um mercado em mutação e constante evolução tecnológica.

ESTC - No que diz respeito aos profissionais que se encontram no activo, há interesse na formação contínua?

PM - Sim. No inquérito que realizámos, os números são indiscutíveis. Nas 150 entrevistas realizadas, 84% das pessoas afirmaram necessitar de formação profissional.

Há também nas equipas portuguesas um grande défice no conhecimento de línguas estrangeiras, o que torna débil a oferta de serviços para produções de outros países ou mesmo co-produções. Culturalmente, o Português é capaz de se desenrascar em muitas línguas, mas a nível de indústria, é necessário dominar a gramática e todo o vocabulário técnico.

ESTC - Quais as áreas de maior procura?

PM - Sempre que nos sistemas de produção há inovações em técnicas ou tecnológicas, existe necessidade de formação. Como exemplo mais flagrante, temos a recente conversão de grande parte dos meios de produção para sistemas digitais facto que trouxe consigo uma urgência na reciclagem. Este facto é comum a todas as áreas desde a caracterização aos trabalhos de cenografia, tanto para os profissionais menos experientes como para aquele com 30 anos de carreira.

ESTC - Que soluções sugere para resolver a situação do estatuto do trabalhador do sector audiovisual, nomeadamente na questão da segurança social?

PM - Nenhum dos Profissionais do Audiovisual consta da Lista de Profissões Independentes (artº 151 CIRS). Trabalham com subordinação hierárquica, com os meios de produção das empresas contratantes e cumprindo horários. São por isso profissionais por conta de outrem, embora trabalhando de forma intermitente e não profissionais independentes.

Fruto de um vazio ao nível da contratação colectiva, estes trabalhadores têm sido sujeitos a abusos na definição do seu estatuto laboral sendo vulgarmente sujeitos ao regime dos recibos verdes. O contrato de trabalho que lhes é negado seria a solução mais óbvia para resolver o problema da desprotecção em caso de acidentes de trabalho, de doença ou de desemprego.

Perante a especificidade do nosso sector, a solução para mim passa por definir estratégias protocolares com os as Associações patronais e Empresas produtoras, de forma a regular a prestação deste trabalho intermitente. Se tal não vier a suceder e em último recurso, seremos obrigados a solicitar a intervenção da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho.

PM - Paulo Margalho iniciou a sua actividade em cinema no ano de 1988 como Assistente de realização de João Pedro Ruivo e do realizador inglês Ken McMullen. Trabalhou para o Animatógrafo e Costa do Castelo Filmes como Assistente de Realização. Em 1992 com a abertura da televisão ao sector privado dedicou-se à produção audiovisual. Realizador, entre outros do filme "Alentejo" representante oficial da região durante a EXPO'98. Entre 1996 e 1999 foi coordenador do Centro de Recursos Multimédia da Fundação Luís de Molina. Em 1996 criou a Art'imago – Associação para a promoção do audiovisual. Premiado no CineEco'97 - Melhor filme de educação ambiental, com a obra "Alentejo litoral". Criou em 1999 o FOCO, primeiro portal em português dedicado ao sector audiovisual. Colaborador da IMAGO - European Federation of Cinematographers de 2005 a 2009. Em 2004 é distinguido pela AIPCT - Associação de Imagem Cinema, Televisão e Publicidade com diploma de mérito profissional. Membro fundador do CPAV - Centro Profissional do Sector Audiovisual.