Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho Lei n.º 35/2004 (29 Julho) - 466 KB

Aprova o Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003 (27 Agosto) - 593 KB

Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008 - Resolução do Conselho de Ministros nº 166/2006 (15 Dezembro) - 616 KB

Aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006 (21 Setembro) - 155 KB

Plano Nacional de Emprego 2004 - Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2005 (18 de Janeiro) - 548 KB

ESTRATÉGIA DE LISBOA—PORTUGAL DE NOVO Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 - O Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005-2008 é um programa integrado e pragmático que Portugal vai desenvolver no contexto da União Europeia (UE), face aos desafios colocados pela economia e pela sociedade globalizada em que tem que competir e se quer afirmar - Resolução do Conselho de Ministros n.o 183/2005 (29 Novembro) - 300 KB

Plano Nacional de Emprego 2003 - 2005 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003 (23 Dezembro) - 520 KB

Estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra - Regulamento (CE) nº 530/99 de 9 de Março - 53 KB

Estatísticas sobre o nível e a estrutura do custo da mão-de-obra - Regulamento (CE) nº 23/97 de 20 de Dezembro - 352 KB

Estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos - Regulamento (CE) nº 2744/95 de 27 de Novembro - 296 KB

Lei de bases Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei n.º 6/89 - 415 KB