Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais - Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro - 93 KB

Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho - Portaria n.º 137/94 de 8 de Março - 153 KB

Regula a informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais - Decreto-Lei n.º 362/93 de 15 de Outubro - 227 KB

Artigo 8 º e 259 º da Regulamentação do Código do Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho) - 466 KB

Modelo do Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST) - Portaria nº1184/2002 (29 Agosto) - 204 KB

Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado - Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio - 178 KB

Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas - Portaria n.º 732-A/96 de 11 de Dezembro - 34579 KB

Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho - 352 KB

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro - Lei n.º 7/95 de 29 de Março - 278 KB

Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro - 635 KB

Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro - 737 KB