Classificação das Actividades Económica (CAE Rev 2.1) - Decreto Lei n.º 197/2003 (27 Agosto). pdf (165 KB)

Classificação das Actividades Económicas (CAE Rev 2) - Decreto Lei n.º 182/1993 (14 Maio). pdf (1 255 KB)

Classificação Nacional de Profissões. (versão 1994):

D.R n.º 91/95 de 18 de Abril, IIª Série
D.R n.º202/95 de 1 de Setembro, IIª Série

Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - Portaria n.º 256/2005 (16 Março). pdf (163 KB)

Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS):

Regulamento (CE) nº 1059/2003 de 26 de Maio. pdf (320 KB)

Decreto-Lei nº 244/2002 de 5 de Novembro. pdf (229 KB)

Lei nº 28/2001 de 12 de Julho. pdf (70 KB)

Decreto-Lei nº 317/99 de 11 de Agosto. pdf (50 KB)

Decreto-Lei nº 163/99 de 13 de Maio. pdf (94 KB)

Decreto-Lei nº 46/89 de 15 de Fevereiro. pdf (445 KB)

Resolução de Conselho de Ministros nº 34/86 de 5 de Maio. pdf (279 KB)

Estrutura dos Níveis de Qualificação - Decreto Lei n.º 121/1978 de 2 de Junho. pdf (512 KB)