Público 04.08.2010 - 13:32 Por Lusa

As trabalhadoras independentes estão formalmente desde hoje abrangidas pelo direito à licença por maternidade.

A directiva 2010/41/EU entrou hoje em vigor e os 27 têm dois anos para transpor a lei europeia para a legislação nacional.

O diploma foi aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 18 de Maio e adoptada pelos Estados-Membros a 7 de Junho. As trabalhadoras independentes terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem.

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