2007/2009

O Plano de Actividades para o presente triénio desenvolve-se em três eixos prioritários tal como previsto no seu objecto social. Os prazos de execução são variáveis em função dos recursos Humanos e Financeiros existentes.

De acordo com as primeiras conclusões extraídas do inquérito que iniciámos em Janeiro, são definidas acções a desenvolver consideradas prioritárias, que visam a criação de metodologias e instalação de estruturas no âmbito da:

•  Concertação Social

•  Formação Profissional

•  Certificação Profissional

1. CONCERTAÇÃO SOCIAL

1.1 Apresentação do CPAV às Associações e entidades do sector.

•  Cartas de apresentação

•  Reuniões e audiências

1.2 Instalar o Conselho Consultivo com representantes de cada área Profissional:

•  Definir os perfis profissionais de cada área:

•  Escrever tabelas de referência anuais para cada área profissional nos sectores de cinema, televisão, e publicidade.

•  Estabelecer as carreiras profissionais, suas hierarquias e modo de funcionamento dentro das equipas.

•  Promover o Código de Ética Profissional como instrumento indispensável ao Desenvolvimento Sustentável dos nossos sectores de actividade .

1.3 Estabelecer protocolos com o ICAM, esclarecendo em que medida o CPAV pode contar com a sua colaboração nos objectivos a que se propõe:

•  Com base na lei orgânica do ICAM

•  Com base na lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual

•  Com base no Decreto-Lei nº 227/2006 de 15 de Novembro, que estabelece normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual.

1.4 Estabelecer protocolos com associações de Empresas Produtoras sobre condições de trabalho e pagamento de salários, a entrar em vigor a partir de 2008.

•  As condições de trabalho mínimas obrigatórias para um bom desempenho profissional da equipa, com base na Lei Geral do Trabalho e na Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual.

•  As formas de pagamento e do cumprimento das datas previstas para pagamento, com base na Lei Geral do Trabalho e na Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual.

1.5 Instalação do Observatório do Audiovisual

•  Elaboração de estudos e publicações sobre o sector.

•  Recolha e tratamento de informação estatística ou outra, directamente ou através da celebração de protocolos e acordos com entidades especialmente qualificadas para o efeito.

1.6 Estabelecer protocolos com as Escolas do sector para:

•  Implementar nos curricula a Ética Profissional.

•  Colaborar na elaboração dos Curricula e na orientação dos seus estagiários.

•  Exercer actividade de Consultoria e Formação.

1.7 Estabelecer protocolos com Seguradoras, Clínicas e outros serviços.

2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

•  Criação da bolsa de formadores.

•  Realização de um inquérito sobre as necessidades formativas das Empresas e o seu grau de satisfação em relação aos Profissionais que contratam.

•  Realização de Acções de Formação de carácter específico de acordo com as necessidades formativas existentes.

•  Criação do Plano de Formação baseado nos inquéritos realizados aos Profissionais e às Empresas Produtoras ao serviço do sector.

•  Dossier de candidatura a Entidade Formadora para apresentar no IQF (Instituto de Qualidade na Formação – IEFP).

•  Preparar Planos de Formação dirigidos para empresas e suas necessidades formativas internas, de forma a cumprirem a legislação em vigor respeitante à Formação Profissional dos seus efectivos.

3. CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

•  Criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e instalação do Centro de Certificação Profissional.

•  Apresentação do Dossier de candidatura a Entidade Certificadora junto do Sistema Nacional de Certificação Profissional - IEFP.

•  Criação de Comissão de Standards para defender e intervir no aspecto qualitativo da exibição e emissão dos produtos audiovisuais, de forma que os formatos e qualidade técnica sejam respeitados.

•  Estabelecer as condições de trabalho mínimas obrigatórias para um bom desempenho profissional, tendo em conta as especificidades de cada área profissional.

Lisboa, 24 de Março de 2007